quarta-feira, 12 de março de 2025   | : :
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Câmara de Gastão Vidigal faz sessão extraordinária


Câmara de Gastão Vidigal faz sessão extraordinária

No dia 16 de janeiro aconteceu a 1ª Sessão Extraordinária da Câmara de Gastão Vidigal no ano de 2025.

Da pauta:

* Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 – Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, bem como, cria cargo em comissão, altera a nomenclatura dos cargos em comissão e funções gratificadas, constantes na Lei Complementar Municipal nº 041/2009 e Lei Complementar Municipal nº 043/2009.

* Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Dispõe sobre o abono pecuniário dos servidores públicos municipais.

* Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos dos poderes Executivo, Legislativo, Autarquia e Agentes Políticos do executivo (Prefeito e Vice-Prefeito) deste Município, e dá outras providências.

* Projeto de Lei nº 04/2025 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abrir créditos adicionais e dá outras providências.

Todos projetos foram aprovados por Unanimidade.

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