segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025   | : :
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Advogado Túlio Silveira é Destaque no Programa Saber Direito da TV Justiça com Série sobre Inteligência Artificial


Advogado Túlio Silveira é Destaque no Programa Saber Direito da TV Justiça com Série sobre Inteligência Artificial

O advogado e professor Túlio Silveira, especialista em Direito Digital e Inteligência Artificial, foi o protagonista de uma série de cinco aulas no programa Saber Direito, exibido pela TV Justiça. Durante a programação, Túlio abordou com profundidade a aplicação da inteligência artificial (IA) no Direito e nos tribunais, destacando as tendências, os desafios éticos e legais, além das oportunidades que essa tecnologia oferece para a prática jurídica. As aulas estão disponíveis no canal oficial da Rádio e TV Justiça no YouTube e também no canal do advogado, @advogadotuliosilveira. A série foi amplamente elogiada pela forma didática e inovadora com que apresentou um tema tão complexo e atual.

A primeira aula introduziu os conceitos fundamentais da IA aplicada ao Direito, explorando sua relevância no contexto jurídico brasileiro. Túlio explicou como a tecnologia já está sendo utilizada em tribunais, incluindo o uso de sistemas como o Victor, do Supremo Tribunal Federal, que organiza processos de repercussão geral. Ele destacou que a IA tem o potencial de acelerar decisões judiciais e reduzir a sobrecarga do Judiciário, mas enfatizou que, para isso, é indispensável garantir transparência, ética e supervisão humana no uso desses sistemas. A aula também abordou o papel da Resolução 332 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regula o uso da IA no Judiciário, e as atualizações propostas para aprimorar sua aplicação no Brasil.

Na segunda e terceira aulas, o professor detalhou os desafios éticos e legais da inteligência artificial no sistema jurídico, com foco na privacidade e na segurança de dados. Ele explicou como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta o treinamento de modelos de IA e a importância de mitigar vieses algorítmicos que podem gerar discriminação em decisões judiciais. Túlio apresentou exemplos práticos, como casos internacionais de uso de IA em julgamentos, e destacou a necessidade de regulamentação específica para evitar abusos e proteger direitos fundamentais. "O viés algorítmico, quando não identificado e corrigido, pode reforçar desigualdades e comprometer a imparcialidade das decisões judiciais", alertou.

O quarto encontro trouxe um panorama das regulamentações em andamento, com destaque para o Projeto de Lei 2338/2023, que visa estabelecer diretrizes claras para o uso da IA no Brasil. Túlio analisou as implicações desse projeto para a advocacia e os tribunais, apontando a necessidade de uma governança ética e transparente. Ele também discutiu o impacto do Marco Civil da Internet, que, segundo ele, oferece bases importantes para regulamentar o uso de IA, especialmente em questões relacionadas à proteção de dados e à neutralidade da rede. A aula serviu como um guia para advogados e operadores do Direito compreenderem como a regulamentação da IA está sendo construída e como ela pode influenciar o futuro da profissão.

No quinto e último encontro, Túlio Silveira explorou as inovações emergentes no campo jurídico, como contratos inteligentes e blockchain, e apresentou o método META (Mapear, Educar, Treinar e Aperfeiçoar), desenvolvido por ele para ajudar advogados a incorporarem a inteligência artificial em sua prática diária. Ele enfatizou que a educação continuada em tecnologia é essencial para que os profissionais do Direito se adaptem à nova realidade e se mantenham competitivos no mercado. "A advocacia está entrando em uma nova era, e aqueles que não se atualizarem ficarão para trás", afirmou. O professor também abordou o impacto da IA na análise preditiva de litígios, destacando como essa ferramenta pode transformar a forma como os advogados preparam seus casos.

Túlio Silveira finalizou a série destacando que a inteligência artificial não substitui o advogado, mas é uma aliada poderosa que pode otimizar processos, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços jurídicos. Ele reiterou que a supervisão humana é indispensável para garantir que a IA seja utilizada de forma ética e responsável. "O advogado continuará sendo o centro das decisões, mas agora com o suporte de ferramentas que potencializam sua atuação", concluiu. A série no Saber Direito consolidou Túlio como uma referência no uso de IA no Direito e despertou grande interesse na comunidade jurídica. Para assistir às aulas completas, basta acessar o canal da Rádio e TV Justiça ou o canal do advogado no YouTube, @advogadotuliosilveira.

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