Em uma recente consulta realizada pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc), a Escola Estadual Pedro Pedrosa de Nhandeara destacou-se como a única unidade de ensino da região a manifestar interesse em adotar o modelo cívico-militar em 2025. A pesquisa da Seduc permitiu a participação apenas de diretores de escolas que atendiam a critérios específicos definidos pelo governo estadual. Esses critérios incluíam:

• Baixo desempenho escolar medido pelo Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo);

• Localização em áreas consideradas vulneráveis, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS);

• Oferta de diversos níveis de ensino, com prioridade para aquelas com o maior número de segmentos;

• Maior número de alunos por turnos e com, no mínimo, 400 matrículas;

• Espaço adequado para atividades no contraturno.

Não estão aptas a integrar o programa escolas com aulas no período noturno, escolas rurais, indígenas, quilombolas, conveniadas, unidades com prédios e gestão compartilhada entre estados e municípios, escolas exclusivas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e únicas unidades de ensino de determinados municípios – sendo este o fator primordial pelo qual muitas instituições da região não demonstraram interesse em adotar o modelo em questão.

A Seduc planeja iniciar o projeto do ensino cívico-militar no próximo ano, convertendo 45 unidades escolares para o novo modelo. A próxima etapa envolve a realização de consultas públicas, permitindo que a comunidade escolar das unidades interessadas se manifeste a favor ou contra a proposta.

Contudo, o processo enfrenta desafios legais. No último dia 19 de julho o Ministério Público e a Defensoria de São Paulo entraram com uma ação judicial para anular o regulamento da Seduc e suspender os efeitos das consultas realizadas. A lei que autoriza o ensino híbrido em São Paulo, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em maio, tem sido contestada por promotores e partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Secretaria da Educação recebeu até dia 28 de julho as manifestações de interesse das unidades de ensino. A consulta pública permitiu que todas as comunidades escolares possam se posicionar sobre a inclusão no programa.

O modelo cívico-militar tem como objetivo complementar as ações pedagógicas e compartilhar valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. A Educação de São Paulo será responsável pelo currículo, formação de professores e seleção de monitores, enquanto a Secretaria da Segurança Pública apoiará o processo seletivo e o desenvolvimento de atividades extracurriculares.

Escolas Estaduais da Região

MUNICÍPIO ESCOLA ESTADUAL INTERESSE

FLOREAL E.E. Prefeito Joaquim Gonçalves NÃO ADOTARÁ

GASTÃO VIDIGAL E.E. Profª Tereza Valverde Cardoso Tirapele NÃO ADOTARÁ

MACAUBAL E.E. Porfírio Pimentel NÃO ADOTARÁ

MAGDA E.E. Manoel Dos Santos NÃO ADOTARÁ

MONÇÕES E.E. José Florêncio Do Amaral NÃO ADOTARÁ

NHANDEARA E.E. Pedro Pedrosa ADOTARÁ

NIPOÃ E.E. Presciliano Pinto De Oliveira NÃO ADOTARÁ

NOVA LUZITÂNIA E.E. Leonardo Lopes Bomfim NÃO ADOTARÁ

POLONI E.E Jose Zanovelli NÃO ADOTARÁ

SEBASTIANÓPOLIS DO SUL E.E. Gentila Guizzi Pinatti NÃO ADOTARÁ

TURIÚBA E.E. Octaviano Cardoso NÃO ADOTARÁ

UNIÃO PAULISTA E.E. Martiniano Antonio Rodrigues NÃO ADOTARÁ

A adesão da E.E. Pedro Pedrosa ao interesse pelo modelo cívico-militar caberá à comunidade escolar, que terá a oportunidade de se manifestar nas próximas consultas públicas. A partir do edital, a instituição organizou as reuniões com pais ou responsáveis até o dia 31 de julho, cujas opiniões devem ser registradas entre os dias 1º e 15 de agosto por meio da Secretaria Escolar Digital.