No dia 05 de novembro aconteceu a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Luzitânia.

Durante a sessão foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 22/2024 do executivo municipal e que dispõe sobre o Orçamento para o exercício financeiro de 2025.

Observa-se que a Lei do orçamento foi elaborada de acordo com os programas de governo estabelecidos na Lei de Diretrizes orçamentárias e as novas exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio fundamental das finanças públicas, bem como as alterações nas codificações das receitas e despesas.

A próxima sessão ordinária será no dia 19 de novembro de 2024.