No último dia 20 de março, a Câmara Municipal de Nhandeara realizou a sua 4ª Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião, foram aprovados três projetos de leis. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
A pauta aprovou a Ata da Sessão Anterior. Também foram discutidos dois projetos de lei complementar e um projeto de lei.
Projeto de Lei Complementar nº 022/2023, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a nova configuração de Cargos Públicos, na Classe de Suporte Pedagógico do Magistério Público Municipal”. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a finalidade e a alteração na denominação da Creche Municipal do Distrito de Ida lolanda “Aloysio Nunes Ferreira””. Denominar-se-á Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI - ALOYSIO NUNES FERREIRA, a Creche Municipal do Distrito de Ida lolanda - Município de Nhandeara. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 026/2023, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a Reestruturação e Reclassificação das Referências da Tabela de Vencimentos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme específica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 03 de abril.