segunda-feira, 9 de dezembro de 2024   | : :
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Três projetos de lei são aprovados na 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Nhandeara


Três projetos de lei são aprovados na 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Nhandeara

No último dia 20 de março, a Câmara Municipal de Nhandeara realizou a sua 4ª Sessão Ordinária de 2023. Na ocasião, foram aprovados três projetos de leis. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.

A pauta aprovou a Ata da Sessão Anterior. Também foram discutidos dois projetos de lei complementar e um projeto de lei.

Projeto de Lei Complementar nº 022/2023, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a nova configuração de Cargos Públicos, na Classe de Suporte Pedagógico do Magistério Público Municipal”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a finalidade e a alteração na denominação da Creche Municipal do Distrito de Ida lolanda “Aloysio Nunes Ferreira””. Denominar-se-á Centro Integrado de Educação Infantil - CIEI - ALOYSIO NUNES FERREIRA, a Creche Municipal do Distrito de Ida lolanda - Município de Nhandeara. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar nº 026/2023, de autoria do Executivo, “Dispõe sobre a Reestruturação e Reclassificação das Referências da Tabela de Vencimentos do Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Nhandeara, conforme específica e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 03 de abril.

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