A sessão do dia 11 de outubro de 2024 foi a 15ª do ano de 2024 na Câmara Municipal de Nova Luzitânia.
Do expediente três projetos de lei em pauta, todos foram discutidos e aprovados, destacando que o Projeto de Lei nº 22/2024 ainda passa por uma 2ª votação.
• Projeto de Lei nº 22/2024 – Dispõe sobre o orçamento para o exercício financeiro de 2025.
• Projeto de lei nº 27/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais no valor de até R$ 3000,00 objetivando a execução de despesas no setor de educação através de recursos do Programa Nacional de Alimentação escolar (PNAE) e Programa Nacional de apoio ao transporte escolar (PNATE) relacionados a saldos do exercício anterior.
• Projeto de lei nº 28/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais no valor de até R$ 35.000,00 objetivando a execução de ações na educação com recursos provenientes da complementação da união ao Fundeb correspondente ao VAAR – valor aluno ano resultado.
A próxima sessão ordinária será dia 05 de novembro de 2024.