São Paulo, 21 de janeiro de 2014. As prefeituras da região de São José do Rio Preto arrecadaram R$ 6,68 milhões com o ISS-QN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre as tarifas de pedágio das estradas do Programa de Concessão Rodoviárias do Estado de São Paulo em 2013. O total arrecadado no ano passado pelos 256 municípios cortados pelos 6,3 quilômetros de rodovias concedidas foi de R$ 417,4 milhões. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias que atravessam o município, e a alíquota que incide sobre a tarifa é definida por legislação municipal.

Na região de São José do Rio Preto foram beneficiados dez municípios, sendo que o que mais teve arrecadação com o ISS-QN dos pedágios foi Santa Adélia, que recebeu R$ 1,2 milhão, seguido de São José do Rio Preto (R$ 1,19 milhão) e de Uchoa (R$ 1,11 milhão). A receita compõe parte significativa dos orçamentos de algumas prefeituras, especialmente em cidades onde há poucos serviços tributados. A aplicação da verba proveniente do ISS é decidida por cada prefeitura, podendo ser empenhada em áreas como educação, transporte, segurança, saúde, ou qualquer outra definida pela demanda municipal.

Em 2013, a arrecadação das prefeituras com o ISS-QN sobre a tarifa de pedágios foi 10% maior que no ano anterior, quando os repasses somaram R$ 379,9 milhões. O imposto passou a ser cobrado em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 2,6 bilhões. Na região de São José do Rio Preto, o montante desde que o imposto passou a vigorar é de R$ 43,3 milhões.

Para mais informações sobre o valor arrecadado pelos municípios, entre em contato com a assessoria de imprensa.