A Secretaria estadual de Planejamento e Gestão promoveu ontem (28) audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA 2016) e elaboração do Plano Plurianual (2016-2019) do Estado, em São José do Rio Preto.

Os prefeitos da região foram informados, através de demonstrativos de despesas e receitas do Estado, que a arrecadação do Estado sofreu uma queda acentuada e a consequência natural são os cortes para os municípios.

O Prefeito Maurinho solicitou, nesta reunião, a pavimentação das vicinais MAZ 254 (Monte Aprazível - Neves Paulista) e 274 (Distrito de Junqueira - Macaubal), também a Construção de um CAPS - Saúde Mental (Centro de Atenção Psicossocial) para o município ou um RAPS- Saúde Mental (Rede de Atenção Psicossocial) para atender toda a nossa região. Solicitou também, a criação de um "canal" de acesso ao Governador Geraldo Alckmim, para que os prefeitos discutam e mostrem a realidade de cada município na busca de soluções.

"Aos municípios estão sendo repassados cada vez menos recursos para administrar, e aumentando, cada vez mais, as responsabilidades. Busco melhorias para nossas vicinais, e a criação de um Centro de Atenção Pscicossocial para a especialidade de saúde mental no nosso município" diz o prefeito Maurinho.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que estima os valores da receita e determina os valores das despesas para determinado exercício. O orçamento do Estado é constituído pelo chamado “orçamento fiscal”. Através da LOA, é possível identificar a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento.