A prefeitura de Macaubal disponibilizou em seu site oficial um novo sistema que possibilita ao munícipe interessado dar sugestões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Os cidadãos que tiverem interesse em enviar sua sugestão devem acessar o site oficial do município (macaubal.sp.gov.br) e clicar no banner que aparece logo na página inicial, logo abrirá a um formulário para preenchimento das propostas de melhorias. O prazo vai até 22 de abril.

A coleta de sugestões de forma online, fomenta o distanciamento social e respeita todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A LDO e o PPA são leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo feita anualmente (LDO) e cada quatro anos (PPA). As duas formam um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (saúde, educação, assistência social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos, O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.

Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO)

Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.