quinta-feira, 28 de março de 2024   | : :
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Municípios iniciam o ano assinando convênios com o governo estadual

Gastão Vidigal, Nova Luzitânia e Turiúba



Municípios iniciam o ano assinando convênios com o governo estadual

No último dia 12 de janeiro, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), Floriano Pesaro, realizou repasse no valor total de R$ 10.939.400,15 para a assistência social de 43 cidades da região, entre elas, Gastão Vidigal, Nova Luzitânia e Turiúba.

Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e Programa Vivaleite. O evento ocorreu na cidade de Araçatuba. Os municípios pertencem à Diretoria Regional de Assistência Social (Drads) de Araçatuba, “nosso papel é fortalecer a rede socioassistencial nos municípios paulistas. Mas, o município é o primeiro elo da cadeia. É ele o operador das ações e por isso estamos reafirmando este compromisso com Araçatuba e região”, afirma, Floriano Pesaro, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.

Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social

Na hierarquia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) repassa recursos do Fundo Estadual ao Fundo Municipal para que sejam investidos em serviços, ações e programas socioassistenciais.

O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem o cofinanciamento estadual.

Os serviços de Média Complexidade englobam o atendimento social nos Centros de Referência em Assistência Social (CREAS) onde os profissionais atendem as demandas sociais imediatas. Quando necessário, é feito o encaminhamento para os equipamentos da rede ou outros tipos de acolhimento.

Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade está prevista a garantia de direitos para as famílias e indivíduos que sofreram algum tipo de violação ou estão com vínculos familiares rompidos.

No atendimento para moradores em situação de rua, o trabalho funciona por meio de serviços de abordagem, Centro de Referência Especializado em População em Situação de Rua e serviços de acolhimento.

Sobre o Programa Vivaleite

É o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado e in natura do Brasil. Distribui anualmente 90 milhões de litros de leite para crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses em todo o Estado. Para fazer parte do programa, as famílias precisam ter renda mensal de até ¼ de salário mínimo per capta. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

Para ter acesso aos programas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo é necessário que a família atualize seus dados no CadÚnico. Acesse: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/

Os valores que serão repassados aos municípios
FEAS VIVALEITE
MUNICÍPIOS VALOR/ANO BENEFICIÁRIOS
/ANO
VALOR/ANO BENEFICIÁRIOS
/ANO
LITROS DISTRIBUÍDOS
/ANO
GASTÃO VIDIGAL R$ 42.752,16 230 R$ 92.307,60 168 39960
NOVA LUZITÂNIA R$ 47.443,40 580 R$ 85.654,80 158 37080
TURIÚBA R$ 29.492,00 220 R$ 24.924,60 54 10980

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