Estão abertas as inscrições para as 42 moradias populares construídas no município de Magda em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU.
O processo de escolha é por meio de sorteio público, sendo que:
7% das moradias serão destinadas à famílias com pessoas com deficiências graves e/ou irreversíveis (chefe da família, cônjuge / companheiro(a), filhos e tutelados), que serão submetidos à perícia médica, conforme legislação vigente;
5% destinadas ao Programa de Atendimento ao Idoso, conforme edital específico;
4% destinadas aos policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária, conforme edital específico.
Vale lembrar que famílias já cadastradas pela CDHU no município e não beneficiadas, deverão comparecer para novo cadastramento. O não comparecimento será considerado como desistência.
As 42 unidades do Conjunto Habitacional Magda C tem 56,67 m² de construção, dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro.
Como se inscrever
PRÉ-REQUISITOS:
1 - A Família deve comprovar pelo menos os últimos 03 (três) anos de residência no Município;
2 - Caso a família não resida no município, o chefe deve comprovar pelo menos os últimos 03 (três) anos de trabalho no município;
3 - Não ser usufrutário, nu-proprietário ou proprietário e não possuir financiamento de imóvel em qualquer parte do território nacional;
4 - Não ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares destinadas à famílias de baixa renda;
5 - Caso haja deficiente na família (chefe, cônjuge e/ou filhos), trazer laudo médico;
6 - A renda familiar obrigatória deste programa é de 01 a 10 salários mínimos;
7 - Será válido somente 01 inscrição por família, em havendo duas ou mais inscrições, por família, para este empreendimento, todas serão canceladas, mesmo que a família venha a ser sorteada;
8 - Menores de 18 anos não poderão fazer inscrição a menos que comprovem emancipação.
DOCUMENTOS EXIGIDOS:
1 - RG, CPF e Carteira de trabalho do chefe e do cônjuge (marido, esposa, companheiro ou parceiro(a));
2 - Endereço completo de moradia para correspondência (com CEP);
3 - Comprovante de Residência.
Serviço
Agendamento obrigatório para as inscrições
Período: 30/03/2015
Horário: das 9h às 16h
Local: Centro de Lazer - Rua José Lojudici Filho, 400 - Jd. Soraia
Inscrição
Período: 31/03/2015
Horário: das 9h às 16h
Local: Centro de Lazer - Rua José Lojudici Filho, 400 - Jd. Soraia
Mais informações no site: www.magda.sp.gov.br