No último dia 20 de fevereiro aconteceu a 1ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Luzitânia com a presença de todos os vereadores.

Foram aprovados, por unanimidade, 4 projetos de lei e uma Moção de apoio.

• Projeto de Lei Complementar nº. 01/2024, de autoria do Prefeito Municipal – que concede índice de revisão geral aos agentes políticos e servidores públicos do executivo municipal no patamar de 5,62% a partir de 1 de fevereiro de 2024.

• Projeto de Lei Complementar nº. 02/2024, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e agentes políticos do legislativo municipal concedendo aumento de 5,62% a partir de fevereiro de 2024.

• Projeto de Lei nº. 10/2024, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 45 mil destinados a complementar crédito autorizado pela lei nº 2156 de 17 de maio de 2023, objetivando a reforma da Praça da Bíblia.

• Projeto de Lei nº. 11/2024, de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até T% 10 mil destinados à contribuição ao consórcio intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP, em decorrência do contrato de raio celebrado referente a área do meio ambiente.

• Moção nº. 01/2024, de autoria da Vereadora Meire Rosi do Nascimento de apoio ao Projeto de Lei nº 1583/2023 de autoria do deputado Estadual Carlão Pignatari que visa contribuir com a proteção animal.

A próxima sessão ordinária será no dia 05 de março de 2024.