A Câmara Municipal de Nova Luzitânia realizou no dia 21 de março, a sua 3ª Sessão Ordinária. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis e contou com a presença de todos os vereadores, que na ocasião aprovaram dois projetos de leis e um requerimento, todos por unanimidade de votos.

A pauta trouxe no expediente a votação da Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada no dia 7 de março de 2023, aprovada.

Na ordem do dia foram discutidos e votados dois projetos de leis e um requerimento.

Projeto de lei nº 12/2023, de autoria do prefeito municipal, “estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Luzitânia e dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei nº 13/2023, de autoria do prefeito municipal, “Dispõe sobre a Criação dos Componentes Municipais do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, define os Parâmetros para a Elaboração e Implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional dá outras providências”. Aprovado por unanimidade.

Já o Requerimento nº 07/2023, de autoria do presidente Anderson Fabiano Amenta, “requer uma relação de todos os protocolos de requerimentos, desde 01 de janeiro de 2021 até a presente data, em que os funcionários públicos requerem: promoção funcional por mérito, progressão funcional e licença-prêmio; quais funcionários que requereram, quando foi atendido, quais os critérios que usou para atender os que concedeu e quais estão aguardando. Requer também, uma relação, dos últimos 60 meses, dos requerimentos formulados pelos servidores públicos deste município que tiveram deferidos ou indeferidos as solicitações de Progressão Funcional de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos”. Aprovado por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 04 de abril.