Aconteceu no dia 11 de janeiro, a 1ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Nova Luzitânia.
Foram registradas as ausências dos vereadores Wagner Sebastião da Silva e Ronaldo dos Reis do Amaral Fagundes.
Foram aprovados por unanimidade, nove projetos de lei, todos de autoria do executivo.
Projeto de Lei nº 001/2024 – Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais – R$ 1,3 mil objetivando a execução de obras de edificação da cobertura em estrutura metálica no Recinto de exposições “Jordilia de Lima Cavalini”, por meio de convênio com o governo do estado de São Paulo.
Projeto de lei nº 002/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial – R$ 8 mil objetivando a concessão de auxílio alimentação à servidora do Instituto de Previdência dos servidores públicos do município de Nova Luzitânia no exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 003/2024 – Dispõe sobre autorização para concessão de moradia e alimentação no Programa Mais Médicos – valor de 1,8 mil por profissional participante do programa.
Projeto de lei nº 04/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais – R$ 600 mil destinados ao desenvolvimento de ações na área da saúde, inclusive continuação do combate ao COVID-19, com recursos recebidos ou a receber, provenientes do Fundo Estadual de Saúde e/ou Secretaria da Saúde do governo do estado de São Paulo
Projeto de lei nº 05/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais – R$ 950 mil destinados ao desenvolvimento de ações na área da saúde, inclusive continuação do combate ao COVID-19, com recursos recebidos ou a receber, provenientes do Fundo Estadual de Saúde – FNS
Projeto de lei nº 06/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais – R$ 120 mil destinado ao desenvolvimento de ações da área da saúde, com despesas de custeio, através de recursos de Emenda parlamentar do deputado Fausto Pinato
Projeto de lei nº 07/2024 - - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais – R$ 100 mil destinados ao desenvolvimento de ações sociais, inclusive continuação do combate ao COVID-19, com recursos recebidos ou a receber, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e/ou Fundo Estadual de Assistência Social e/ou da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo do estado de São Paulo
Projeto de lei nº 08/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais – R$ 60 mil objetivando a utilização de recursos referente a compensação financeira pela queda do ICMS, ocorrida no exercício de 2023
Projeto de lei nº 09/2024 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais especiais – R$ 350 mil destinado a suplementar dotação para contribuição ao Hospital de Nhandeara.
Fizeram uso da palavra a vereador Meire Rosi do Nascimento e o presidente Anderson Fabiano Amenta que desejaram um bom ano de trabalho a todos.