A Câmara Municipal de Nhandeara realizou no dia 05 de setembro, a sua 14ª Sessão Legislativa Ordinária de 2022. A solenidade foi transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis.
A pauta contou com a Ata da Sessão anterior, projetos de leis e indicações.
Projeto de Lei nº 048/2022, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a extinguir parte da Estrada Municipal NHD-489 e a NHD-490, de acordo com mapa viário, conforme especifica. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 049/2022, de autoria do Executivo, dispõe sobre urbanização de uma gleba de terras parte do imóvel objeto da matrícula nº 4.949 do SRI de Nhandeara/SP, bem como autoriza o Executivo Municipal a efetuar a desapropriação de referida área com encargos. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 050/2022, de autoria do Executivo, institui Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no âmbito do Município de Nhandeara e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 051/2022, de autoria do Executivo, extingui trechos das Estradas Municipais NHD-419 e NHD-413 de acordo com mapa viário, conforme especifica. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 052/2022, de autoria do Executivo, extingui trechos da Estrada Municipal NHD-409, de acordo com mapa viário, conforme especifica. Aprovado por unanimidade.
As indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal.
Indicação nº 028/2022, de autoria do vereador Rodrigo Menegon, indica ao prefeito municipal providências para reparar e revitalizar a iluminação da Praça da Matriz, especialmente na parte que confronta a Rua Antônio Bento de Oliveira.
Indicação nº 029/2022, de autoria da vereadora Aurora Lopes Palmejiani, indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente estudos e planejamentos com a maior urgência possível a implantação da estruturação da gestão animal para execução do teste rápido de triagem no diagnóstico da leishmaniose visceral em cães.
Indicação nº 030/2022, de autoria dos vereadores Osvaldo José Vicente Filho e José Antonio Simão, indicam ao prefeito municipal para que disponibilize transporte aos templos de todas as manifestações religiosas presentes no município.