No último dia 13 de março, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nhandeara. Transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis, a sessão trouxe em pauta projetos de lei, moção e indicações. Todos os vereadores estiveram presentes.
Durante a sessão foi aprovada a Ata da Sessão Anterior. Também foram aprovados cinco projetos de lei, veja os detalhes de cada um.
Projeto de Lei nº 017/2023, de autoria do Executivo, “dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 2.413.000,00 e dá outras providências”. Para atender despesas com a Operação de Crédito autorizado pela Lei Municipal nº 2.725 de 29 de novembro de 2022, objetivando as despesas descritas nas dotações orçamentárias do Departamento de Urbanismo e Obras, Viação. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 018/2023, de autoria do Executivo, “extingue trechos da Estrada Municipal NHD-344, de acordo com mapa viário, conforme especifica”. Ficam extintos os trechos da Estrada Municipal NHD-344, que adentrava o imóvel rural denominado “ESTÂNCIA SANTA CLARA” de propriedade de MIGUEL GIORGE BRIGATTI VIAN, objeto da matrícula n° 17.094 e o que adentrava o imóvel denominado “ESTÂNCIA J.M.” de propriedade de JOSÉ LUIS VIAN, objeto da matrícula n° 17.093, ambos do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Nhandeara. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 019/2023, de autoria do Executivo, “extingue trechos das Estradas Municipais NHD-343 e 438, de acordo com mapa viário, conforme especifica”. Ficam extintos trechos das Estradas Municipais NHD-343 e 438, que adentrava os imóveis denominados “SÍTIO SÃO PAULO” E “SÍTIO SÃO PAULO II” de propriedade de PAULO ANDERLEY DE LIMA, objeto das matrículas n°s 591 e 5.667, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Nhandeara. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 020/2023, de autoria do vereador Ismael Soares da Silva, “estabelece a política Municipal de incentivo ao uso de veículos elétricos e híbridos no Município de Nhandeara e dá outras providências”. Fica criada, no Município de Nhandeara Política Municipal de Incentivo ao Uso de Veículos Elétricos e Híbridos. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do vereador Rodrigo Rodrigues Menegon, “estabelece a política municipal de incentivo à leitura no Município de Nhandeara e dá outras providências”. Fica criada, no Município de Nhandeara Política Municipal de Incentivo à Leitura, nos termos da Presente Lei. Aprovado por unanimidade.
Ainda na sessão, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 001/2023, de autoria de todos os vereadores, em “Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores (Seringueira Heveicultura) de borracha natural”.
A sessão teve também a leitura de quatro indicações, que foram encaminhadas ao Executivo Municipal.
Indicação nº 004/2023, de autoria do vereador Ismael Soares da Silva, “indica ao Prefeito Municipal a poda e manutenção das árvores da Praça Pio Domingues em Ida lolanda, Joaquim Fernandes de Melo, jardim Redentor e da Delegacia em Nhandeara, bem como em frente de todos os órgãos públicos do Município”.
Indicação nº 005/2023, de autoria dos vereadores Osvaldo José Vicente Filho e José Antonio Simão, “indica ao Prefeito Municipal estudos e planejamentos quanto a viabilidade de aumentar o valor do Ticket pago aos motoristas”.
Indicação nº 006/2023, de autoria dos vereadores Osvaldo José Vicente Filho e José Antonio Simão, “indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente reparos na tela da Escola Municipal Orlando Gabriel, bem como construção de banheiros, quiosques e ainda colocar em funcionamento o Campo de Bocha”.
Indicação nº 007/2023, de autoria do vereador Osvaldo José Vicente Filho, “indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a limpeza das represas e da praça do CDHU”.
A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Nhandeara acontece no dia 20 de março.