A Comissão de Tributos, Finanças e Orçamento da Câmara de Magda, formada pelos vereadores Adriana Martins Barbosa Fernandes (Presidente), Pr. Ivano de Almeida (Vice-Presidente) e Humberto de Souza Gobbi (Membro), realizou no dia 05 de novembro de 2024, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Magda, AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do projeto de lei nº 46/2024, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Magda para o exercício de 2025, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000.

Foi realizada explanação do referido projeto de lei e seus anexos, além de debate sobre as eventuais dúvidas e sugestões.

Segundo a Presidente da Comissão as audiências públicas são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias, sendo um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA, além de sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba ou a execução de uma obra.