A Câmara Municipal de Magda realizou na última terça-feira (09) sua 10ª sessão ordinária do ocorrente ano, transmitida AO VIVO através das redes sociais do órgão legislativo. A solenidade contou com a presença dos nove vereadores da Casa de Leis: Adriana Fernandes Perina, Alina Aparecida Cazelli, Humberto de Souza Gobbi, Pr. Ivano de Almeida, João Clério Leoci, José Roberto Pirota, José Sanches Rocailks Filho, Marcos Aurélio Batello e Victor Hugo Tardioli Costa.

A pauta trouxe a Ata da Sessão anterior (aprovada por unanimidade), um ofício, três Projetos de Lei, um Requerimento de Informação, e dezesseis indicações.

Ofício PMM/GP 132/2022 - de autoria do Executivo Municipal - Solicita retirada do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 91, de 27 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. (“Projeto de Lei do Iprem”) – APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº. 51/2022 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (R$ 1.269.000,00 - dotações diversas). – APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº. 52/2022 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 250.000,00 - Gestão do SUS Estadual - Custeio da Saúde). – APROVADO POR UNANIMIDADE.

Projeto de Lei nº. 53/2022 - de autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. (R$ 350.000,00 - Incremento PAB Federal - Custeio da Saúde). – APROVADO POR UNANIMIDADE.

Requerimento de Informação nº. 04/2022 - de autoria dos Vereadores Adriana Fernandes Perina, Humberto de Souza Gobbi, João Clério Leoci, José Roberto Pirota e Victor Hugo Tardioli Costa. - Nos termos do artigo 8º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Magda, combinado com o artigo 206 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro que seja oficiado ao Senhor Prefeito do Município de Magda para que informe a razão do vale-alimentação dos servidores públicos municipais não ter sido ajustado de acordo com os índices inflacionários. – APROVADO POR UNANIMIDADE.

Quanto as Indicações, todas foram lidas e serão encaminhadas à Administração Municipal.

Indicação nº. 35/2022 – Autoria: José Sanches Rocailks Filho - que “consulte o setor competente da Municipalidade sobre à possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal isentando do pagamento de IPTU pessoas idosas e de baixa renda.”

Indicação nº. 36/2022 – Autoria: Vereador Humberto de Souza Gobbi - que “consulte o setor competente da Municipalidade sobre à possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal isentando do pagamento de IPTU pessoas idosas e de baixa renda.”

Indicação nº. 37/2022 – Autoria: Vereador João Clério Leoci - que “determine ao setor competente da municipalidade a possibilidade de construir uma lombada na Rua Rosalvo Antônio de Oliveira.”

Indicação nº. 38/2022 – Autoria: Vereador João Clério Leoci - que “que determine ao setor competente da municipalidade a possibilidade de instalar placas de sinalização vertical informando o nome das ruas do Conjunto Habitacional Pedro Teixeira.”

Indicação nº. 39/2022 – Autoria: Vereador José Roberto Pirota - “INDICO, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda, ao Senhor Prefeito do Município de Magda, para dar cumprimento, em âmbito municipal, à Lei Federal nº 14.434/2022.”

Indicação nº. 40/2022 – Autoria: Vereador José Roberto Pirota - “INDICO, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda, ao Senhor Prefeito do Município de Magda, para dar cumprimento, em âmbito municipal, à Portaria nº 67/2022 do MEC (Ministério da Educação).”

Indicação nº. 41/2022 – Autoria: Vereador José Roberto Pirota - “INDICO, nos termos dos artigos 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Magda, ao Senhor Prefeito do Município de Magda, para dar cumprimento, em âmbito municipal, à Emenda Constitucional nº 120, de 2022.”

Indicação nº. 42/2022 – Autoria: Vereadora Alina Aparecida Cazelli – que “consulte o setor competente da municipalidade sobre à possibilidade de construir um abrigo (ponto de ônibus) na Praça Júlio Ferreira.”

Indicação nº. 43/2022 – Autoria: Vereador Marcos Aurélio Batello - que “determine ao setor competente da municipalidade à realização de obras para tapar os buracos e/ou recapear o trecho asfáltico da estrada da Serrinha.”

Indicação nº. 44/2022 – Autoria: Vereadora Adriana Fernandes Perina – que “consulte o setor competente da municipalidade sobre à possibilidade de proceder estudos para identificar um local estratégico para construção de um ponto de ônibus na Praça da Matriz.”

Indicação nº. 45/2022 – Autoria: Vereadora Adriana Fernandes Perina – que “consulte o setor competente da municipalidade sobre à possibilidade de proceder estudos para identificar locais estratégicos para construção de bicicletários de chão.”

Indicação nº. 46/2022 – Autoria: Vereadora Adriana Fernandes Perina – que “consulte o setor competente da municipalidade sobre à possibilidade de modificar a denominação da “Certidão Negativa de Débitos Mobiliários” para “Certidão Negativa de Débitos Mobiliários e Municipais”, bem como sobre à possibilidade de elastecer o seu prazo de validade.”

Indicação nº. 47/2022 – Autoria: Vereadora Adriana Fernandes Perina – que “consulte o setor competente da municipalidade sobre à possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para incluir no rol de beneficiários do programa gratuito de fornecimento de leite munícipes idosos que façam uso contínuo de diversos medicamentos.”

Indicação nº. 48/2022 – Autoria: Vereadores Humberto de Souza Gobbi e José Roberto Pirota – que “consulte o setor competente da Municipalidade sobre à possibilidade de os servidores públicos utilizarem créditos trabalhistas para pagamento de tributos municipais.”

Indicação nº. 49/2022 – Autoria: Vereador Marcos Aurélio Batello – que “determine ao setor competente da municipalidade à extração e/ou poda de árvores plantadas nas proximidades de esquinas.”

Indicação nº. 50/2022 – Autoria: Vereador João Clério Leoci – que “determine ao setor competente da municipalidade à possibilidade de implantar sentido único de direção na Rua Walter Gomes Alcazas, no sentido do Posto Oliveira Lessi em direção à Avenida Santa Terezinha.”

A próxima sessão da Câmara de será realizada no dia 23 de agosto de 2022.