A Câmara Municipal de Floreal realizou a última Sessão Legislativa Ordinária no dia 15 de dezembro. A 22ª Sessão teve em sua pauta, moções, indicação e requerimentos.
As moções nº 45, 46, 47 e 48/2015, de autoria de todos os vereadores, manifestam pesar pelos falecimentos de Ires Cangani Vicentini Horn, Valdeci de Lourensi, João da Silva e Marina Ferreira dos Santos Rodrigues, respectivamente.
Já a moção nº 44/2015, de autoria do vereador Claudemiro Aparecido Munhoz, manifesta congratulações e parabeniza o senhor Cleber Elidio Zanovelo pela realização da 4ª Prova de Laço em dupla realizada no haras EZ.
A indicação nº 64/2015, de autoria do vereador Ozirio Frota Gomes Pinto, solicita providência no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que faça a manutenção da iluminação em toda extensão da Avenida Júlio Vendramel.
O requerimento nº 50/2015, de autoria dos vereadores Ozirio Frota Gomes Pinto e Claudemiro Aparecido Munhoz, que requerem “informações onde o dia 28 de novembro de 2.015, no jornal A Gazeta de General Salgado, foi publicado um direito de resposta ao Senhor Prefeito Municipal João Manoel de Castilho por matéria veiculada no dia 21 de novembro de 2.015 sobre o Título “Floreal: para advogado manutenção feita pela prefeitura deveria ser executada pela empresa que construiu”, na página A-8. Nesta resposta o Senhor prefeito disse que por uma irresponsabilidade, um caminhão canavieiro virou na marginal passando por cima da pista e destruindo parte dela que, por sua vez, não foi projetada para suportar tal peso. Devido tal situação, o Senhor Prefeito disse que protocolou no dia 06 de março de 2.015 uma solicitação para a empresa ganhadora da licitação vistoriar o local, porém a mesma disse que não existiu no local uma má execução da obra, o que era sabido até pelo Prefeito (conforme notícia). No final da resposta do senhor prefeito disse: "infelizmente, os senhores vereadores da oposição julgam ilegal a ação, alegam, mesmo com tantas evidências que a empresa era quem precisava realizar o conserto e julgam que o dinheiro público foi mal investido no conserto da pista." Pelo fato que o senhor prefeito veiculou isso no jornal no dia 28 de novembro de 2015, e nos vereadores como sendo, talvez, os de oposição que o Senhor Prefeito quis mencionar, e sendo os representantes do povo e fiscalizadores do Poder Executivo, requeremos que seja enviada cópia do protocolo do dia 06 de março de 2015 para a empresa vencedora da licitação e executadora da obra, bem como, já que foi um caminhão que destruiu a pista de caminhada, requeremos, também, uma cópia de Boletim de Ocorrência feito da época dos fatos ocorridos, para apuração do crime previsto no artigo 163, §único, III, do Código Penal, ou seja, dano ao patrimônio público municipal”.
Requerimento nº 51/2015, de autoria dos vereadores Ozirio Frota Gomes Pinto e Claudemiro Aparecido Munhoz, que requerem informações “sobre a realização do recapeamento asfáltico em ruas de nossa cidade, tendo sido aprovado por Lei nesta Casa que autorizou a firmação de Convênio Federal, onde até a presente data não foi iniciada as obras e se o dinheiro para realização da obra já encontra depositado na conta da Prefeitura Municipal de Floreal”.
O requerimento nº 53/2015, de autoria do vereador Ozirio Frota Gomes Pinto, que requer “que seja informado como encontra o andamento do Convênio celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para Aquisição da Patrulha Mecanizada (trator e implementos), que foi aprovado por esta Câmara Municipal”.
Por fim, o requerimento nº 53/2015, de autoria do vereador Ozirio Frota Gomes Pinto, que requer “que seja informado como encontra o andamento do Convênio firmado com a Secretaria da Educação do estado de São Paulo/Fundação para o Desenvolvimento da Educação, para construção de uma Creche Escola no município de Floreal, que foi aprovado por esta Casa”.