8ª Sessão Ordinária

No dia 03 de maio foi realizada a 8ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Floreal. Na pauta dos trabalhos legislativos, constaram projetos de leis, moções, indicação e requerimentos.

O projeto de lei nº 697/2016, de autoria do Executivo, “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”. De acordo com o Art. 234 do Regimento Interno da Câmara de Floreal, abre o prazo de dez dias para apresentação de Emendas pelos Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.

O projeto de lei nº 698/2016, de autoria do Executivo, “abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

Já o projeto de lei nº 699/2016, de autoria do Executivo, “dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.341, de 21 de julho de 2011 e dá outras providências”. O projeto foi encaminhado para as Comissões: de Justiça e Redação; de Tributos, Finanças e Orçamentos e de Obras, Serviços e Servidores Públicos.

A moção nº 17/2016, manifesta pesar pelo falecimento do senhor Guerino Vian.

De autoria dos vereadores Claudemiro Aparecido Munhoz, Alessandro Silnei Grespi Fogaça, Ozirio Frota Gomes Pinto e Luiz Antonio dos Santos, a moção nº 18/2016 manifesta congratulações e parabeniza pelo dia das Mães, comemorado no Brasil sempre no segundo domingo de maio.

A indicação nº 35/2016, de autoria do vereador Ozirio Frota Gomes Pinto, para que se faça a denominação da Academia ao Ar Livre, localizada na Avenida Júlio Vendramel de “Tercilia Guidoni Boracini”.

Os vereadores Claudemiro Aparecido Munhoz, Alessandro Silnei Grespi Fogaça, Ozirio Frota Gomes Pinto e Luiz Antonio dos Santos apresentaram dois requerimentos. O de nº 20/2016 requer cópias dos relatórios do Controle Interno, referente aos anos de 2014, 2015 e 2016. Já o de nº 21/2016, requer informações sobre todos os leilões realizados por esta municipalidade desde o ano de 2013 até a presente data, através dos documentos comprobatórios: 1 - Qual o valor arrecadado em todo este período com as realizações dos mesmos; 2 - O valor arrecadado já foi utilizado em algum setor desta municipalidade; 3 - Quais os setores que foram utilizados os referidos valores, individualmente por setor e valor; 4 - Qual e o saldo até a presente data remanescente dos referidos leilões que se encontra na conta da prefeitura municipal.

9ª Sessão Ordinária

No dia 17 de maio foi realizada a 9ª Sessão Legislativa Ordinária, que teve em pauta dois projetos de leis e uma indicação.

O projeto de lei nº 697/2016, “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”. Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado e promulgado como Lei.

Projeto de lei nº 699/2016, “dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.341, de 21 de julho de 2011 e dá outras providências”. Aprovado pela Câmara Municipal e sancionado e promulgado como Lei.

Já a indicação nº 34/2016, de autoria do vereador Claudemiro Aparecido Munhoz, para que se faça a aquisição de uma nova área para o Cemitério Municipal.