A Câmara Municipal de Floreal realizou no dia 18 de abril, a sua 7ª Sessão Ordinária, que trouxe em pauta 16 proposituras, entre elas, projeto de lei, anteprojeto de lei, requerimentos e indicações.
Os projetos e requerimentos foram aprovados e as indicações encaminhas ao Executivo Municipal, confira os detalhes.
Projeto de lei nº 967, de 14 de abril de 2023, institui o Programa “Um novo olhar florealense” e dispõe sobre a concessão de subsídio para aquisição de óculos oftalmológicos para munícipes carentes/baixa renda do município de Floreal e dá outras providências. Autor: Norival Francisco Garcia Junior - Prefeito Municipal. Aprovado.
Anteprojeto de lei nº 002/2023, de 11 de abril de 2023, estabelece a área restrita de segurança escolar tanto no interior e exterior, das unidades escolares como espaço de prioridade especial do poder público municipal de Floreal. Autor: Jonathan Luís Inácio Gomes Pinto – vereador. Aprovado.
Requerimento nº 036/23, eu, Tales Pereira Lopes, Vereador Militante à Câmara Municipal de Floreal, com o respaldo legal, vem mui respeitosamente requerer, de Vossa Excelência, que seja tomadas as devidas providencias e, todas as escolas do município de Floreal-SP, seja estadual ou municipal, como colocação de câmeras de última geração, cerca elétrica e arames, detectores de metal, e funcionários permanentes em todas portarias e contratação de uma empresa especializada em segurança armada. Autor: Tales Pereira Lopes – requerente.
Requerimento nº 038/23, eu, Iraci Ruiz, Vereadora, que subscreve militante a esta Câmara Municipal de Floreal-SP, vem perante a Vossa Excelência requerer, que seja elaborado um Projeto de Lei que obriga a presença de agente de segurança armada nas unidades de ensino público municipal ou estadual. Autor: Iraci Ruiz – requerente.
Requerimento nº 039/23, nós, Vereadores que subscreve Militante à Câmara Municipal de Floreal, com o respaldo legal, vem mui respeitosamente requerer, de Vossa Excelência, patrulhamento e ronda em todas as escolas do município de Floreal-SP unidades de ensino do Município de Floreal-SP, junto a Policia Militar do Estado de São Paulo, com os profissionais que já realiza a atividade delegada. Autores: vereadores requerentes, Osmir João Portella, Alessanro Silnei Grespi Fogaça e Claudemiro Aparecido Munhoz.
Requerimento nº 040/2023, nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente requerer regime de urgência especial, ao Anteprojeto de Lei Nº. 002 de 11 de Abril de 2.023. Estabelece a área restrita de segurança escolar tanto no interior r exterior, das unidades escolares como espaço de prioridades especial do poder público municipal de Floreal-SP. Autores: vereadores.
Requerimento nº 042/2023, nós, Vereadores Militantes nesta Colenda Casa de Leis, conforme abaixo assinados, vêm pelo presente requerer regime de urgência especial, ao Projeto de Lei 967/23 de 14 de Abril de 2.023. Institui o Programa “Um novo olhar Florealense e dispõe sobre a concessão de subsídio para aquisição de óculos oftalmológicos para munícipes carentes/baixa renda do município de Floreal e dá outras providências. Autores: vereadores.
Os cinco requerimentos apreciados foram aprovados.
Ainda durante a sessão, foram lidas nove indicações, todas encaminhadas ao Executivo Municipal.
Indicação nº 048/23, indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a aquisição de aparelho de eletro choque exclusivo para tratamento de incontinência urinária, já os que existe na fisioterapia são somente para o tratamento de dor. Autor: Osmir João Portella – vereador.
Indicação nº 049/23, indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente altere a lei de licença prêmio acrescentando um artigo que não seja descontado dos funcionários a licença prêmio em casos de cirurgias de urgência e emergência, que não esteja planejada. Autor: Tales Pereira Lopes – vereador.
Indicação nº 050/23, indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça o conserto com a máxima urgência de uma ponte de concreto localizada na estrada municipal FRL 010 sentido da cidade de Floreal-SP a de Valentin Gentil-SP, próximo à Vila Aparecida. Autor: Claudemiro Aparecido Munhoz – vereador.
Indicação nº 051/23, indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça a instalação de detector de metal em todas as escolas do município de Floreal-SP, seja municipal ou estadual. Autor: Ozirio Frota Gomes Pinto – vereador.
Indicação nº 052/23, indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que faça a implantação com a máxima urgência possível a Guarda Municipal no município de Floreal-SP. Autor: Ozirio Frota Gomes Pinto – vereador.
Indicação nº 053/23, indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de se fazer estudos e planejamentos junto ao setor competente para que faça a elevação de toda extensão do muro que cerca o prédio onde funciona a Escola Municipal de Educação Infantil Prefeito “Oderci Perioto”. Autor: Ozirio Frota Gomes Pinto – vereador.
Indicação nº 053/23/A, indicamos, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que entre junto ao Governo do Estado de São Paulo, para que faça a denominação do pontilhão localizado entre a Rodovias Feliciano Salles Cunha e Antônio Vilela de “Walter Ferrarezi”. Autores: Claudemiro Aparecido Munhoz – vereador e Jonathan Luís Inácio Gomes Pinto – vereador.
Indicação nº 054/23, indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providências no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que se faça reparos em todas as ruas do no Residencial Nucci. Autor: Alessandro Silnei Grespi Fogaça – vereador.
Indicação nº 055/23, indico, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, providência no sentido de fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para que faça a elevação de todo muro da Escola Municipal Professora “Silvânia Cristina Vendramel Belatti”. Autor: Sueli de Faria Souza – vereadora.