A partir de janeiro do próximo ano, tomam posse os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos nas eleições de outubro.

O prefeito, como principal autoridade política do município, deverá decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado e firmar parcerias com o Estado e a União, a fim de promover o bem-estar da população.

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos. Nesse tempo, ele deve se dedicar à administração da cidade e exercer funções políticas, executivas e administrativas. As principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Também cabe a ele enviar projetos de lei para a Câmara Municipal e manter uma relação harmônica com o legislativo da cidade.

Já o vice-prefeito é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Caso o prefeito precise se ausentar por motivo de viagem ou licença ou tenha o mandato cassado, ele assume as funções do titular. Enquanto o prefeito está em exercício, o vice deve auxiliar na administração, discutindo e definindo em conjunto as melhorias para o município.

Saiba mais

• Entre as atribuições exclusivas do prefeito estão a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a organização do trânsito.
• Outras tarefas são feitas em parceria com os governos estadual e federal, como a saúde, por exemplo. Na área de saneamento básico as prefeituras atuam em parceria com os estados. Na educação, a obrigação do município é cuidar das creches e ensino fundamental.
• Para realizar suas tarefas as prefeituras contam principalmente com o dinheiro arrecadado pelos impostos municipais. Nem sempre essa verba é o suficiente sendo necessário um aporte do governo federal.
• Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito que precisa ser aprovada pela Câmara dos vereadores. A população deve fiscalizar o trabalho do prefeito e sempre que suspeitar de irregularidades deve encaminhar denúncia ao Ministério Público ou Câmara dos vereadores.
• Cabe ainda ao prefeito, entre outras atribuições desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes. Organizar os serviços públicos de interesse local. Proteger o patrimônio histórico-cultural do município. Garantir o transporte público e a organização do trânsito. Atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios. Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques. Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial. Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município.