No último dia 25 de abril foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Magda. Na ocasião, foram aprovados projetos de lei, moção e encaminhada indicações.
A sessão foi transmitira ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis e contou com a presença dos vereadores Adriana Fernandes Perina, Alina Aparecida Cazelli, Humberto de Souza Gobbi, Pr. Ivano de Almeida, João Clério Leoci, José Roberto Pirota, José Sanches Rocailks Filho, Marcos Aurélio Batello e Victor Hugo Tardioli Costa.
No início da sessão foi aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Magda, no 3º Ano Legislativo da 17ª Legislatura.
Também foram discutidos três projetos de leis.
Projeto de lei nº 15/2023, “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2024, e dá outras providências”. Autor: Executivo. O projeto foi lido no expediente e ficará à disposição dos vereadores para apresentação de emendas num prazo de 30 dias úteis.
Projeto de lei nº 14/2023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$49.600,00 – Fundo Municipal da Saúde). Autor: Executivo. Aprovado mediante voto favorável de todos os membros da Câmara.
Projeto de lei nº 16/2023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$93.400,68 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos). Autor: Executivo. Aprovado mediante voto favorável de todos os membros da Câmara.
Durante a sessão foi apresentada a Moção nº 01, de 2023, “VOTOS DE PESAR à família, pelo falecimento do Policial Militar LUCAS AZEVEDO PETCOFF, ocorrido no dia 15/04/2023”. Autor: Ver. Victor Hugo Tardioli Costa. Aprovado mediante voto favorável de todos os membros da Câmara.
Três indicações foram lidas e encaminhadas ao Executivo Municipal.
Indicação nº 24, de 2023, “Indico, ao Senhor Prefeito do Município de Magda, para que determine ao setor competente da Municipalidade à possibilidade de dar início ao procedimento administrativo necessário para doação de terrenos no Distrito Industrial”. Autor: Ver. Humberto de Souza Gobbi. Encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 25, de 2023, “Indico, ao Senhor Prefeito do Município de Magda, para que determine ao setor competente da Municipalidade à possibilidade de instalação de novas placas denominativas de vias e logradouros públicos”. Autor: Ver. Adriana Fernandes Perina. Encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 26, de 2023, “Indico, ao Senhor Prefeito do Município de Magda, para que determine ao setor competente da Municipalidade à possibilidade de instalação de um Centro de Estudos e Pesquisas Municipal”. Autor: Ver. Adriana Fernandes Perina. Encaminhada ao Executivo.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 09 de maio.