No último dia 18 de abril, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de Gastão Vidigal, oportunidade em que foram apreciados projeto de lei, ofícios, pareceres e indicações.
A sessão iniciou com a leitura do expediente e aprovação da ata da sessão anterior.
Foi lido Projeto de Lei nº 14/2023 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências”. O mesmo foi encaminhado à comissão de finanças e orçamento para emissão de parecer. Após será realizada audiência pública visando a transparência da gestão fiscal e posteriormente será votado em outra sessão.
Também foram apreciados durante a sessão:
Ofício nº 11/2023 do Executivo Municipal, encaminhando balancetes da receita e despesas de janeiro e fevereiro.
Ofícios Respostas nºs 056 e 057/2023 do Executivo Municipal Respondendo a solicitações dos Vereadores feitas em Sessões anteriores.
Parecer enviado pelo Tribunal de Contas, referente as contas do Poder Executivo de 2020. Encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para emissão de pareceres.
Indicação nº 13/2023 de autoria do Vereador Dinael Rocha Santos sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude as possibilidades de colocar cascalhos de piche na estrada que dá acesso ao cemitério municipal (prolongamento da Rua José Valverde Milena); ou pelo menos encascalhar até o córrego existente na mesma. Encaminhada ao Executivo Municipal.
Indicação nº 14/2023 de autoria do Vereador Daniel Guarnieri Criado sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude as possibilidades de distribuir leite pasteurizado para as pessoas doentes (acamadas) e de baixa renda de nossa cidade. Encaminhada ao Executivo Municipal.
Indicação nº 15/2023 de autoria do Vereador Daniel Guarnieri Criado sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que possa promover os estudos necessários para criar em nosso município a inclusão da Cavalgada e Rodeio, como manifestação cultural e esportiva do município de Gastão Vidigal. Encaminhada ao Executivo Municipal.
Na ordem do dia foram apreciados os pareceres nº 03/2023 da Comissão de Justiça e Redação e nº 04/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução nº 01/2023 que Dispõe sobre a regulamentação da Lei de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Gastão Vidigal e dá providências. Ambos aprovados.
O Projeto de Resolução nº 01/2023 da Mesa Diretora também entrou na ordem do dia e foi aprovado.