No último dia 28 de março, a Câmara Municipal de Magda realizou a sua 3ª Sessão Legislativa Ordinária. Transmitida ao vivo nas redes sociais da Casa de Leis, a solenidade contou com a presença de todos os vereadores: Adriana Fernandes Perina, Alina Aparecida Cazelli, Humberto de Souza Gobbi, Pr. Ivano de Almeida, João Clério Leoci, José Roberto Pirota, José Sanches Rocailks Filho, Marcos Aurélio Batello e Victor Hugo Tardioli Costa. Em pauta foram aprovados quatro projetos e encaminhadas três indicações para o Executivo Municipal.
A sessão iniciou com a aprovação da Ata da 2ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara Municipal de Magda, no 3º Ano Legislativo da 17ª Legislatura. Confira os detalhes das proposituras que estiveram em pauta.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, “Altera artigos sobre a publicidade de atos oficiais e dá outras providências”. Autor: Executivo. Aprovada em 1º Turno mediante voto favorável de todos os membros da Câmara.
Projeto de lei nº 11/2023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$55.000,00 – Manutenção do FMAS – Recursos Vinculados). Autor: Executivo. Aprovado mediante voto favorável de todos os membros da Câmara.
Projeto de lei nº 12/2023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$2.000.000,00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde). Autor: Executivo. Aprovado mediante voto favorável de todos os membros da Câmara.
Projeto de lei nº 13/2023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências”. (R$68.700,00 – Fundo Municipal de Saúde). Autor: Ver. José Roberto Pirota. Aprovado mediante voto favorável de todos os membros da Câmara.
Indicação nº 15, de 2023, “Indico ao Senhor Prefeito do Município de Magda, para que consulte o setor competente da municipalidade sobre à possibilidade de construir abrigos na Praça Júlio Ferreira, no bairro Jardim Brasília e nas proximidades do Cemitério Público Municipal”. Autor: Ver. José Roberto Pirota. Encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 16, de 2023, “Indico ao Senhor Prefeito do Município de Magda para que determine ao setor competente da Municipalidade à possibilidade de instalar climatizadores e/ou kits de ar-condicionado nos veículos que fazem o transporte público de alunos”. Autor: Ver. José Roberto Pirota. Encaminhada ao Executivo.
Indicação nº 17, de 2023, “Indico ao Senhor Prefeito do Município de Magda, para que determine ao setor competente da municipalidade à possibilidade de solicitar a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública que faça uma inspeção geral nas lâmpadas da nossa cidade”. Autor: Ver. José Roberto Pirota. Encaminhada ao Executivo.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 11 de abril.