segunda-feira, 9 de dezembro de 2024   | : :
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1ª Sessão de Gastão Vidigal aprova dois projetos de lei


1ª Sessão de Gastão Vidigal aprova dois projetos de lei

No último dia 20 de janeiro aconteceu a 1ª Sessão Ordinária do município de Gastão Vidigal.

Foram apresentados dois projetos de lei que foram aprovados por unanimidade.

Os dois de autoria da mesa diretora da Câmara Municipal.

Um, o Projeto 11/2024, alterando o artigo 14 da Lei Complementar nº 0003 de 26 de janeiro de 2002, que redistribui as contribuições previdenciárias e outro o Projeto de Lei complementar nº 12/2024 que regulamenta a concessão e fixa valores de diárias de viagens a vereadores e servidores da Câmara Municipal.

Na mesma sessão foram apresentadas 3 indicações que foram lidas e encaminhadas.

* Indicação nº 01/2024 de autoria do Vereador Dinael Rocha Santos sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de instalar câmeras de segurança na Sala de Medicamentos da UBS Dr. Delfim Rosa.

* Indicação nº 02/2024 de autoria do Vereador Dinael Rocha Santos sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude com carinho e determinação as possibilidades de construir um salão de festas com cozinha acoplada nos fundos do Centro Comunitário Edivaldo de Jesus Marquesi.

* Indicação nº 03/2024 de autoria do Vereador Dinael Rocha Santos sugerindo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que estude as possibilidades de construir um Palco usando a varanda frontal do Centro Comunitário Edivaldo de Jesus Marquesi e parte do Calçadão; na divisa com o Senhor Odair Fernandes.

A próxima sessão ordinária será no dia 05 de março de 2024.

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